Escolas estaduais de Patrocínio já iniciavam diálogo sobre modelo cívico-militar antes da suspensão pelo TCE-MG

Postado em: 18/08/2025

Em Patrocínio, quatro escolas estaduais — Dom Lustosa, Irmã Gislene, Professora Ormy Araújo Amaral e José Eduardo Aquino — já haviam iniciado reuniões com a comunidade escolar para discutir a implementação do programa cívico-militar. A maioria dos pais, alunos e professores aprovou a iniciativa, que previa a promoção de disciplina pelos militares, enquanto os professores continuariam ministrando o conteúdo pedagógico.

No entanto, na quarta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou a suspensão do programa na rede estadual. A decisão, por 4 votos a 1, mantém a liminar que interrompe a consulta do governo para novas adesões e determina a paralisação do modelo nas nove escolas que já o adotam a partir de 2026.

A suspensão atende a representação da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que questiona a legalidade do programa, alegando violação de princípios constitucionais, conflito com o Plano Plurianual e com o Plano Estadual de Educação.

O TCE-MG determinou ainda inspeção nas unidades escolares e solicitou ao governo estadual informações sobre desempenho e custos do programa. O vice-governador Mateus Simões (Novo) criticou a decisão, afirmando que o projeto apenas buscava ouvir a comunidade escolar, sem transformação efetiva nas escolas até o momento.