Vereadores de Patrocínio aprovam projeto que multa quem descartar lixo em canteiros centrais e estradas

Postado em: 11/12/2020

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou hoje em primeira discussão e votação o projeto de lei de autoria do prefeito Deiró Marra que estabelece diretrizes de conservação e limpeza dos canteiros centrais em avenidas, rotatórias, estradas vicinais, entradas da cidade e lotes públicos. O cidadão que descartar lixo nesses locais passa a ser passível de multa.

O projeto também inclui nas penalidades o condutor que lançar substâncias do interior de seu veículo. O valor da infração para todos os casos é de 3,6 UFM (R$ 1.500,00).

A penalidade recairá sobre o imóvel do infrator; o proprietário em caso de aluguel, e na placa do veículo que for utilizado para realização do descarte. As multas previstas serão majoradas em 100% do valor a cada reincidência.

A fiscalização será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SESTRAN) por meio de seus agentes e ainda pelos fiscais de obras e posturas da Secretaria Municipal de Urbanismo.

O infrator que não concordar com a multa terá o prazo de 15 dias corridos para apresentar recurso ao secretário responsável pela equipe que lavrou o ato, e, em grau de recurso superior, ao prefeito municipal.

Daniel Henrique/Rafael Pires-Módulo FM