TCE-MG suspende expansão das escolas cívico-militares em Minas Gerais

Postado em: 12/08/2025

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta segunda-feira (11), a suspensão do programa de expansão das escolas cívico-militares no estado. A decisão monocrática do conselheiro Adonias Monteiro atendeu a um pedido da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que apontou irregularidades na execução orçamentária do projeto.

O governo mineiro pretendia retomar em agosto as consultas a alunos e professores sobre a adesão ao modelo, que prevê gestão compartilhada entre civis e militares. A medida será analisada pelo plenário do TCE nesta quarta-feira (13), e o processo corre em sigilo.

Em Patrocínio, quatro escolas estaduais estavam pré-selecionadas para o modelo: Dom Lustosa, José Eduardo Aquino, Irmã Gislene e Professora Ormy Araújo Amaral.

Beatriz, presidente da Comissão de Educação da Assembleia, comemorou a decisão e criticou a falta de transparência nos custos do programa. Em julho, a expansão já havia sido temporariamente suspensa pelo próprio governo, após ampla rejeição da comunidade escolar na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, onde 84% foram contrários ao modelo.

Nos últimos meses, o TCE tem barrado outras iniciativas do governo Zema na área de educação, como novas adesões ao projeto Mãos Dadas.