Município propõe dispensar alvará para atividades de baixo risco

Postado em: 06/12/2025

A Prefeitura enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que altera o processo de abertura de empresas na cidade. A proposta prevê a dispensa de alvará para empreendimentos classificados como de baixo risco, conforme a resolução CGCI-MG.

A mudança alcança atividades que não trabalham com estoque nem exigem requisitos específicos de segurança, como salões de beleza, escritórios de arquitetura e advocacia, barbearias, comércios de roupas, escolas de idiomas, entre outros. Esses negócios poderão iniciar as operações sem solicitar alvará ou pagar taxas relacionadas ao documento.

Para funcionar, o empreendedor deverá fazer apenas a inscrição na Secretaria de Finanças. Não será exigido AVCB, e a única cobrança será a taxa de localização. Após o cadastro, a liberação para início das atividades deve ocorrer em até um dia útil.

O objetivo da proposta é simplificar procedimentos e acelerar a abertura de novos negócios no município.