Governo de Minas sanciona lei para incentivar contratação de mulheres vítimas de violência

Postado em: 31/07/2024

O Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 24.933/2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, com o objetivo de estimular a contratação de mulheres vítimas de violência no estado. Publicada no Diário Oficial no último sábado (27/07), a nova norma acrescenta um dispositivo à Lei 22.256/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência.

A lei visa promover a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, oferecendo incentivos fiscais para as empresas que aderirem à causa. As empresas participantes do programa poderão se beneficiar de descontos na alíquota do ICMS, tornando-se mais competitivas e socialmente responsáveis. "A independência financeira é crucial para que essas mulheres possam se libertar do ciclo de violência. A sanção desta lei é um passo significativo para garantir que elas tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e justas", afirmou a deputada Maria Clara Marra.

A medida prevê a redução de carga tributária para instituições que contratarem mulheres cadastradas no banco de empregos específico para vítimas de violência. Segundo a parlamentar, ao oferecer incentivos fiscais, espera-se que mais empresas se sintam encorajadas a abrir suas portas para essas mulheres, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e inclusivo.

Além de apoiar as mulheres em situação de vulnerabilidade, a medida contribui para a diminuição da reincidência de casos de violência doméstica. A deputada Maria Clara destaca que a independência financeira e a integração no mercado de trabalho são essenciais para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

⌨️ Com Ascom da deputada