Câmara aprova em regime de urgência regulamentação do Suas no município de Patrocínio

Postado em: 26/03/2025

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou em regime de urgência a regulamentação da lei do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na reunião desta terça-feira (25). A lei, de autoria do Executivo, regulamenta a assistência social do município enquanto política pública, abordando a estruturação e funcionalidade.

O presidente da Casa, Nikolas Elias, avaliou que a aprovação do projeto é muito importante, afirmando que a medida beneficiará principalmente a população em situação de vulnerabilidade, uma vez que visa melhorar os atendimentos, a partir da organização dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.

O vereador Pastor Alaércio explicou que se absteve na votação do projeto alegando falta de tempo hábil para analisar o texto, que continha 39 páginas mais justificativas. Ele ressaltou que não é contra a regulamentação, mas lembrou que, em janeiro, um projeto semelhante havia sido retirado após a Câmara apontar irregularidades. Por isso, defendeu que a nova proposta fosse debatida com mais tempo e não em regime de urgência para garantir que estivesse dentro da legalidade e pudesse ser aprimorada, caso necessário. Porém, Nikolas Elias destacou que o projeto foi amplamente debatido desde janeiro e aprimorado pelo Executivo antes de ser aprovado com emendas importantes.

Já o vereador Humberto Donizete Ferreira, o Bebé, líder do governo na Câmara, ressaltou a importância dos projetos aprovados na reunião, incluindo o repasse de R$ 400 mil ao Hospital do Câncer, a regulamentação do Suas, a regularização da Fundação Educacional de Patrocínio para viabilizar convênios e a retomada das bolsas de estudo para técnicos agrícolas.

O vereador Leandro Caixeta destacou a importância da aprovação, em regime de urgência, do projeto de repasse de R$ 400 mil ao Hospital do Câncer, recurso viabilizado pelo deputado Bosco e conquistado por ele em parceria com as vereadoras Adriana de Paula e Lizandra da Saúde. Ele ressaltou que o valor já está na conta do município e que a celeridade na tramitação garantirá um rápido repasse à instituição.

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