Câmara aprova desafetação de área para creche voltada para Nações, Serra Negra e Jardim Europa

Por André Luiz Costa | Módulo FM- Foto: Ascom CMP

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Postado em: 15/01/2025

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na manhã de hoje a segunda reunião extraordinária do ano quando foram aprovados dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Gustavo Brasileiro.

O Processo de Lei nº 05/2025 autorizou a desafetação e realocação de uma área verde no Bairro Nações para viabilizar a construção de uma creche municipal que, segundo o presidente da Casa, Níkolas Elias, quando construída vai oferecer cerca de 300 vagas para crianças do Nações, Serra Negra e Jardim Europa.

A realocação da área verde do terreno foi feita para o Loteamento Flamboyant.

A desafetação é realizada para alterar a destinação de um bem público, como foi o caso desta área.

Também foi aprovado o Processo de Lei nº 06/2025 de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, alinhando a legislação local às normas federais, o que permitirá melhor execução de políticas públicas na área da assistência social.